Política Fiscal

Uma das ferramentas que o Estado dispõe para afetar a economia como um todo é a chamada política fiscal. Política fiscal é o uso que o governo faz dos seus gastos e receitas (taxação) para influenciar a demanda doméstica e, portanto, o crescimento econômico.

A demanda agregada de uma economia é composta por: consumo das famílias, investimento, exportações líquidas (exportações menos importações) e pelos gastos do governo. A soma dos componentes da demanda agregada é igual ao PIB (produto interno bruto), a principal medida sobre atividade numa economia. Ao aumentar os seus gastos, o governo estimula a economia porque ele aumenta a demanda agregada por bens e serviços.OO contrário também é verdade: o governo pode contrair a demanda agregada ao reduzir os seus gastos.

O governo adquire receitas para custear os seus gastos através principalmente da taxação, a imposição de impostos sobre a economia. Os impostos cobrados pelo governo também afetam a demanda agregada da economia, porém de forma indireta. O consumo das famílias, um dos componentes da demanda agregada, depende da renda disponível das famílias. Essa, por sua vez, é definida como a renda que as famílias auferem (através do trabalho e de ganhos de capital) menos os impostos que elas pagam. Assim, o governo, ao aumentar os impostos, diminui a renda disponível e, dessa forma, diminui o consumo das famílias. O contrário também é verdade: o governo, ao diminuir os impostos, aumenta a renda disponível das famílias, que podem utilizar parte desse ganho para aumentar seu consumo. Os impostos também podem incidir sobre o investimento, podendo afetá-lo também de forma negativa (quanto maior for a carga de impostos sobre investimentos, menor serão os investimento).

O resultado fiscal do governo é definido como a diferença entre as receitas do governo e as despesas do governo. Quando as receitas superam as despesas, é dito que há um superávit fiscal. Quando as receitas são inferiores às despesas, há um déficit fiscal.

Quando o governo tem um déficit fiscal ele precisa custeá-lo, e isso normalmente é feito através da emissão de dívida pública. Essa dívida paga juros, que precisam ser pagos pelo governo ao longo da sua duração. O estoque de dívida que o governo emitiu ao longo do passado e ainda não quitou é chamado de dívida do setor público (ou dívida pública).

O déficit fiscal primário (chamado usualmente apenas de déficit primário) é definido como o déficit fiscal sem contar o pagamento dos juros da dívida do governo. No Brasil, o setor público vive um regime em que são estabelecidas metas de superávit primário para o governo seguir (mais sobre isso abaixo). A medida de superávit primário é utilizada em especial para avaliar a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Isto é, a capacidade do governo de honrar sua dívida ao longo do tempo. Caso o governo comece a gerar déficits primários recorrentes, os investidores (nacionais e internacionais), que financiam a dívida do setor público, podem começar a colocar em dúvida a capacidade do governo em honrar a divida no futuro. Afinal, o surgimento de déficits primários é um indicativo de que ele encontra dificuldades crescentes em pagar as despesas mais básicas. A medida em que essa desconfiança começa a se disseminar, os investidores passam a exigir prêmios maiores para financiar a dívida, o que implica em pagamento de juros crescentes ao governo na emissão de nova dívida. Para evitar que surja um ciclo vicioso (em que juros maiores resultam em déficits nominais maiores, que alimentam o crescimento da dívida, aumentando a desconfiança dos investidores, que exigirão juros maiores, etc…) é necessário que o governo mostre ser capaz de gerar, pelo menos, superávits primários.

A política fiscal é dita contracionista quando ela contribui para reduzir a demanda agregada (seja pelo aumento de impostos, pela queda dos gastos ou pelos dois combinados). A política fiscal pode ser contracionista mesmo quando há um déficit fiscal, contanto que o déficit fiscal esteja ficando menor. O Brasil praticou uma política fiscal contracionista em alguns momentos das últimas décadas, mais notadamente no começo do segundo governo FHC (1999), no começo do primeiro governo Lula (2003) e no começo do governo Dilma (2011). Essa política fiscal contracionista ocorreu mesmo com o Brasil sempre tendo déficits fiscais nas décadas de 1990, 2000 e 2010, pois nesses anos ocorreu uma queda do déficit fiscal. A política fiscal é expansionista quando ela ajuda a expandir a demanda agregada.A política fiscal é chamada de contracíclica quando ela atua para amenizar os efeitos do ciclo de negócios (recessões e expansões pelas quais a economia passa ao longo do tempo). Assim, quando a economia entra em recessão, o governo pode aumentar seu déficit (ou diminuir seu superávit) para tentar diminuir seus efeitos. Isso foi feito pelo governo brasileiro na crise de 2009, quando o superávit primário do setor público consolidado diminuiu de 3,0% no começo do ano para 2,0% no final do ano. Isso foi feito também em 2011, pelo outro lado: a política fiscal contracionista praticada no primeiro ano do governo Dilma serviu para diminuir a taxa de crescimento da economia, que estava superaquecida.

A política fiscal brasileira desde 1999 era caracterizada por um sistema onde o governo deveria tentar cumprir uma meta de superávit primário, inicialmente estabelecida pelo FMI e depois estabelecida pelo próprio governo. Essa meta de superávit primário compunha um dos pés do chamado tripé de política econômica (os outros dois eram regime de metas de inflação e câmbio flexível). Esse aspecto da política fiscal do governo começou a ser alterado a partir de 2010, quando acrobacias contábeis começaram a ser usadas para atingir esse superávit (como o uso de reconhecimento de créditos judiciais como receitas). Em 2012, também se observou alterações na política fiscal, com superávit primário caindo e se distanciando cada vez mais daSul América InvestimentosRua Pedro Avancine, 73 2ºandar São Paulo – SP CEP: 05679-160meta (ficou em 2,3% do PIB em set/12 no cálculo em 12 meses, sendo que a meta é de 3,1%), sem que haja qualquer reconhecimento por parte do governo acerca disso. A política de metas de superávit primário, dessa forma, parece estar sendo deixada de lado, tornando a política fiscal do Brasil menos transparente do que era alguns anos atrás, elevando o grau de incerteza para o futuro próximo.

Redator: Newton Rosa