Depósitos compulsórios e multiplicador bancário

Depósitos compulsórios e multiplicador bancário

A moeda é uma variável importante para a economia, afetando o nível de atividade (no curto prazo) e a inflação. O tamanho do estoque de moeda na economia é apenas em parte determinado pela emissão de moeda pela autoridade monetária (Banco Central). O BC tem poder de determinar efetivamente apenas o estoque inicial de moeda, chamado de base monetária (BM), que inclui o papel moeda impresso.

Os bancos (privados e públicos) também têm a capacidade de participar da criação da moeda devido ao sistema de encaixes fracionários. Apenas uma fração do dinheiro depositado nos bancos pelos seus clientes é mantido em caixa efetivamente pelos bancos. O restante é emprestado. Dessa parte emprestada, por sua vez, novamente apenas uma fração é mantida no caixa dos bancos, com o restante sendo emprestado novamente. Dessa forma, a moeda existente efetivamente na economia é um múltiplo da base monetária, determinado pela seguinte equação:

M = K * 1 / R

Onde M é a quantidade de moeda na economia, B é a base monetária emitida pelo Banco Central e R é a fração que os bancos mantêm dos seus depósitos em caixa.

Os bancos centrais têm o poder de influenciar a fração que os bancos mantêm dos seus depósitos em caixa através do depósito compulsório. Os depósitos compulsórios são recolhimentos obrigatórios que as instituições financeiras fazem ao Banco Central. O Banco Central tem o poder de estabelecer um patamar mínimo para a variável R na equação acima, só que ao invés dessa parte do dinheiro ficar nos bancos, ela é recolhida junto ao Banco Central. Dessa forma, caso a alíquota de depósito compulsório seja maior que a de depósito voluntário dos bancos, o Banco Central tem um poder maior sobre a determinação do nível de moeda. Essa habilidade para influenciar o tamanho da moeda faz a determinação da alíquota do depósito compulsório ser parte da política monetária. Um aumento da alíquota do depósito compulsório tem um efeito em parte parecido com o de um aumento da taxa de juros, e o reverso também. Os efeitos não são idênticos porque a taxa de juros afeta a inflação através de outros canais que o depósito compulsório não consegue (canal da taxa de juros real, que afeta as decisões de investimento; canal da taxa de câmbio, através da paridade de juros; canal da riqueza dos agentes).

O Banco Central utilizou os depósitos compulsórios de forma a complementar suas decisões sobre taxas de juros ao longo dos últimos anos. Isso ocorreu em 2008, quando as alíquotas principais foram diminuídas em 3 pp para liberar cerca de R$ 70 bilhões na economia para combater os efeitos da falta de liquidez causada pela crise internacional.

Alterações das alíquotas de compulsórios também foram feitas visando afetar o mercado de crédito no Brasil. Em 2010, quando o saldo de crédito crescia quase 20% A/A, o BC adotou diversas medidas macroprudenciais para diminuir o crescimento do crédito, uma das quais era o aumento da alíquota dos depósitos compulsórios. Mais recentemente, o saldo de crédito tem crescido muito menos (em torno de 12,0% A/A nos últimos meses, com o crédito privado crescendo menos que 6,0% A/A) e o Banco Central tem alterado regras relativas aos depósitos compulsórios (medidas adotadas em julho e agosto permitiram que eles sejam atendidos não com o depósito de dinheiro junto ao BC, mas podendo ser substituídos em parte por operações de crédito), na tentativa de estimular o crédito. Essa tentativa mais recente de estimular certos segmentos do crédito deve ter efeito bastante limitado, uma vez que a queda da alíquota de compulsório está ocorrendo ao mesmo tempo em que a taxa básica de juros está subindo, com os efeitos das duas medidas indo em direções contrárias, diferentemente do que ocorreu em 2008 e 2010.

Fonte: BCB