Inflação e política fiscal

A política fiscal de um país pode afetar o nível de preços de diversas maneiras. A seguir serão descritos alguns canais pelos quais isso pode acontecer.

O canal principal pelo qual a política fiscal afeta a inflação é a atividade. A política fiscal afeta a atividade diretamente. Quando se situa no campo expansionista, com resultado primário cadente em relação ao período anterior, a política fiscal faz o PIB crescer mais (pelo menos no curto prazo). A elevação dos gastos do governo aumenta diretamente a demanda agregada, enquanto uma menor taxação leva a aumento da renda disponível, incrementando o consumo e os investimentos privados. Esse aumento de crescimento do PIB torna o hiato do produto mais positivo, em especial diminuindo a taxa de desemprego, o que leva a inflação a subir devido a reajustes de preços (em especial salários). Quando a política fiscal é contracionista (com queda de gastos ou aumento de impostos), o contrário ocorre.

É importante destacar, no entanto, que uma política fiscal contracionista baseada em aumento de taxação pode levar a um aumento de preços no primeiro momento. Os empresários podem repassar o aumento de custos ocasionado pela maior taxação para os seus consumidores, o que eleva os preços. Esse aumento de preços impacta a inflação no momento inicial e pode ter efeitos de segunda ordem, levando a aumento da inflação de forma mais permanente. Depende se o aumento de preços devido à taxação é incorporado nas expectativas de inflação de forma permanente – o que, por sua vez, depende do ponto em que o hiato do produto está no momento da mudança de taxação e da perspectiva em relação à política fiscal no futuro. Um exemplo disso foi a queda de impostos sobre automóveis praticada pelo governo Dilma em 2012. O efeito inicial foi de queda de preços e inflação menor, porém isso não se sustentou, com a inflação voltando a subir, uma vez que a política fiscal na época era expansionista e havia a perspectiva de que os impostos deveriam voltar a subir depois para corrigir isso (o que efetivamente ocorreu). Um aumento de impostos na situação atual da economia brasileira que não fosse suficiente para retirar a política fiscal da zona expansionista poderia fazer a inflação subir tanto no curto prazo (pelo realinhamento de preços) quanto no longo prazo (o aumento de preços seria incorporado às expectativas devido à inércia e à perspectiva de que política fiscal ainda permaneceria expansionista e necessitando de mais aumentos de impostos no futuro).

Outro canal pelo qual a política fiscal pode afetar o nível de preços é a sustentabilidade da dívida. A teoria que descreve isso é chamada de Teoria do Nível de Preços Fiscal (Fiscal Theory of Price Level). Essa teoria diz que uma política fiscal insustentável no tempo (com seguidos déficits primários estruturais) resulta numa aceleração da inflação, que pode até se mostrar explosiva. A lógica por trás disso já foi descrita em outro artigo de “Explicando o economês”, sobre dominância fiscal. Quanto mais alta a dívida pública, mais difícil será sua sustentabilidade em patamares razoáveis ao longo do tempo, com o mercado exigindo juros maiores para rolar a dívida, que sobe tanto pelos déficits estruturais quanto pelos juros. Em algum momento, o governo pode se ver impossibilitado de rolar a dívida. Ou ocorre um calote, que tem como consequência aumento de prêmios de risco e depreciação cambial (que resulta em aumento de inflação) ou o governo decide pagar suas obrigações através da impressão de dinheiro (que também resulta em aumento de inflação). Dessa forma, a preocupação do mercado financeiro com as contas fiscais brasileiras – o aumento vertiginoso da relação dívida pública/PIB – é justificado, e tem influência nas expectativas de inflação.