Preços administrados
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados” refere-se aos preços insensíveis às condições de oferta e demanda porque são estabelecidos por contrato ou por órgão público. Exemplos de bens e serviços cujos preços são administrados para os consumidores são serviços telefônicos, energia elétrica, gasolina, plano de saúde, ônibus urbano e interestadual e metrô.
Atualmente, os preços de 23 bens e serviços na cesta do IPCA (índice de preços ao consumidor amplo, o índice oficial de inflação do sistema de metas) são considerados administrados. Esses bens e serviços são produzidos por empresas públicas ou são regulados por agências reguladoras, que determinam um percentual máximo de reajuste a cada ano. Na composição dos preços administrados, cabe destacar o importante peso do preço de gasolina, transporte público urbano (metrô e ônibus), medicamentos e plano de saúde. Os preços administrados respondem por pouco menos de 23% do IPCA total.
| Peso | |
| Gasolina | 3,78 |
| Ônibus urbano | 2,50 |
| Segura Saúde | 3,20 |
| Telefonia Fixa | 1,24 |
| Energia elétrica | 2,71 |
| Medicamentos | 3,40 |
| Gás Encanado | 0,07 |
| Esgoto | 1,44 |
| Pedágio | 0,11 |
| Emplacamento | 0,92 |
| Correios | 0,01 |
| Metrô | 0,06 |
| Multas | 0,04 |
| Loteria | 0,38 |
| Outros | 2,84 |
| ADM total | 22,71 |
Os preços administrados são reajustados normalmente uma vez a cada ano e baseados em diversos critérios. Os mais usuais levam em conta inflação de custos do setor / da empresa e ganhos de produtividade. Muitos dos contratos que estabelecem reajustes de preços administrados utilizam o IGP-M como um dos indexadores de preços de custos (caso da tarifa de energia). Outros levam em conta índices próprios de preços de custos (caso da telefonia). De qualquer forma, em muitos casos os índices de preços são bastante sensíveis a variações na taxa de câmbio (que impactam bastante o IGP-M e certos custos de empresas). Deve-se frisar que isso não ocorre com todos os preços administrados (planos de saúde são afetados mais pela inflação de serviços médicos, que não é impactada pelo câmbio, mas sim pela taxa de desemprego e pela demanda de serviços), mas que há uma correlação grande entre taxa de câmbio e preços de administrados, em especial nos primeiros anos da série do IPCA após o plano Real.
Até 2006 a variação dos preços administrados foi superior à variação dos preços livres (e do IPCA de forma geral). Isso decorreu da depreciação cambial em 1999 e 2002. Outro fator foi a privatização de diversos serviços públicos, com eliminação de subsídios a partir de meados dos anos 90. Desde 2007 os preços administrados têm inflação abaixo dos preços livres. Em 2013, em especial, a inflação dos preços administrados foi muito baixa devido ao reajuste extraordinário de energia elétrica promovido pelo governo federal, que fez com que as tarifas caíssem cerca de 15,7% para os consumidores residenciais.
Os preços administrados, por serem determinados por contratos e não pela oferta e demanda, respondem de maneira diferente à política monetária. A política monetária afeta de forma bem mais intensa e rápida os preços livres. Os preços administrados estão bastante ligados à inflação passada, por isso aumentam a inércia da inflação como um todo e diminuem o poder da política monetária em afetar os preços de forma geral.
O Banco Central utiliza modelos próprios para estimar os preços administrados, diferente dos modelos usados para estimar preços livres. Os preços administrados são encarados pelo Banco Central como choques de oferta, com a política monetária sendo usada para combater seus efeitos secundários (impacto nos outros preços) e não seus efeitos primários (o reajuste no preço inicial). Deve-se lembrar, no entanto, que a meta de inflação perseguida pelo Banco Central é sobre a inflação cheia, que inclui preços livres e administrados.
O preço da gasolina é formalmente livre desde 2002, porém o importante papel da Petrobras (uma estatal) na oferta desse produto no país faz com que ele se comporte como preço administrado. A Petrobras determina o preço de derivados de petróleo no atacado (como a gasolina que é fornecida para os distribuidores), procurando periodicamente manter equivalência em relação aos preços internacionais. Anos podem se passar sem que haja um reajuste de preços da Petrobras, porém o aumento do preço do petróleo nos últimos anos, em conjunto com a depreciação do real, fizeram com que esses reajustes se tornassem mais frequentes recentemente.
A Petrobras define o preço da gasolina no mercado de atacado, mas outros fatores impactam o preço da gasolina ao consumidor final. Além das margens de comércio e transporte, o preço final ao consumidor também é afetado pelo preço de álcool combustível (uma vez que ele compõe parte da gasolina usada nos postos) e pelos impostos. Nesse último caso cabe destacar o impacto da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que foi utilizada pelo governo federal para atenuar o impacto dos aumentos de preços na refinaria sobre o preço final. A Cide diminuiu de R$ 0,28/litro em 2011 para R$ 0,00 em 2013. Desde 2013, portanto, aumentos de preços na refinaria estão tendo impacto quase pleno sobre o preço final ao consumidor.
Diversos preços administrados tiveram reajustes abaixo do usual nos últimos anos. Em muitos casos, como no de ônibus urbano, os reajustes de preços foram adiados devido a questões políticas. Ainda há cerca de 11,0% de defasagem entre o preço da gasolina praticado no mercado internacional e no mercado doméstico e os preços de energia elétrica também podem ter reajuste muito elevado nos próximos anos, devido aos maiores custos das distribuidoras de energia tiveram com a aquisição de energia devido à seca em diversas partes do país. Dessa forma, a correção de preços administrados defasados deve fazer a inflação de preços administrados reverter a tendência dos últimos anos no futuro próximo, fazendo a inflação de administrados ficar acima da inflação de preços livres no próximo ano.
Redator: Rafael Yamano