Reforma da Previdência

O governo apresentou ao Congresso a PEC da Nova Previdência, que tem o objetivo de economizar R$ 1,072 trilhão nos próximos dez anos, sendo R$ 161 bilhões nos próximos quatro anos.

Esse resultado refletiria profundas modificações na parametrização dos atuais sistemas, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com a convergência das regras para ambos, além de mudanças nas regras de contribuição.

A reforma abrange todos os setores, com exceção da carreira militar, ao mesmo tempo em que separa os programas de assistência social do orçamento da Previdência, que foram unificados pela constituição de 1988.

Principais pontos da reforma:

Regra Geral: Exigência de idade mínima para aposentadoria:

Cálculo do benefício: baseado na média de 100% das contribuições realizadas, mas só terá direito ao teto quem contribuir por pelo menos 40 anos.

Sistema Progressivo de Contribuição: Contribuintes com maiores salários contribuiriam proporcionalmente mais, a partir da adoção de alíquotas progressivas de contribuição.

Futuramente deve ser adotado o regime de aposentadoria com base no Sistema de Capitalização.

Servidores Públicos*:

• As regras são as mesmas tanto para o funcionalismo federal como para Estados e Municípios. Se continuar existindo déficits financeiros ou atuariais, os entes públicos terão de elevar a alíquota de contribuição para 14%, tanto para funcionários ativos como para inativos;
• Servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003, tem o direito de aposentadoria integral desde que cumpram a exigência de idade mínima;
• Servidores que ingressaram após 2003 aplicam-se os mesmos critérios do setor privado para cálculo do benefício;
• Reduz possibilidade de acumulação de benefícios.

Sistema Progressivo de Contribuição

Benefícios Assistenciais (BPC): Idosos e deficientes de baixa renda, que não contribuíram ao sistema, terão direito a um valor mínimo, R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Será necessário aguardar até os 70 anos para receber um salário mínimo.

Se a PEC for aprovada na integra, com a economia de R$ 1,072 trilhão em 10 anos (R$ 107 bilhões na média anual), a reforma aliviaria o drama fiscal brasileiro.

Atualmente, o déficit fiscal total da previdência (RGPS, RPPS dos três entes federativos) soma perto de R$ 400 bilhões por ano. Ou seja, outras reformas tanto do lado das receitas como dos gastos, serão necessárias para se buscar o equacionamento das contas públicas ao longo dos próximos anos.

Acreditamos que a proposta foi muito mais abrangente do que se esperava e poderá gerar boa economia de despesas, contribuindo assim, para diminuir o problema fiscal do Brasil. Outro ponto importante foi que a proposta acabou sendo mais justa em termos sociais em função, do sistema progressivo de contribuição.

No entanto, o mais provável é que a proposta inicial da reforma sofra alterações em sua tramitação pelo Congresso. Uma aprovação final, pela Câmara dos Deputados, é esperada para o final do 3º trimestre.

Projeção de economia caso seja aprovado o texto da reforma