Superávit primário estrutural

Superávit primário estrutural

16/09/13

No ano de 2012 foram explicados diversos conceitos sobre política fiscal, em especial o de resultado fiscal (resultado fiscal é a diferença entre receitas e despesas do governo). O resultado fiscal pode ser calculado basicamente por duas formas: acima da linha (através do cálculo exato de receitas e despesas do governo no período) ou abaixo da linha (através da diferença entre os estoques de dívida pública entre dois períodos). O primeiro cálculo é através da soma e subtração de todos os fluxos relevantes, enquanto o segundo cálculo é através da diferença entre os estoques. O Banco Central usa a segunda metodologia para divulgar a sua série sobre resultado fiscal das diversas esferas de governo (federal, regional, estatais) enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional divulga os resultados do governo central (federal mais INSS) através da primeira metodologia.

É importante destacar que, além das diversas formas de calcular o resultado fiscal, há outros indicadores, relacionados ao cálculo simples do resultado fiscal que levam em conta outros fatores econômicos, que são usados na análise da situação fiscal do país.

Um desses indicadores é o resultado fiscal ciclicamente ajustado. Economistas há muito tempo perceberam que diversas variáveis econômicas, ao longo da história, seguem uma tendência (usualmente de crescimento), e que em torno dessa tendência são observados ciclos, com a variável ficando às vezes acima ou abaixo da tendência (os chamados ciclos econômicos, que têm duração variável, mas que usualmente duram entre 6 a 12 trimestres). Os ciclos econômicos afetam diversas variáveis, em especial as relacionadas à atividade econômica, ao emprego e à inflação. Afetando todas essas variáveis (em especial a atividade) não é de se surpreender que os ciclos econômicos também afetem as variáveis fiscais. A lógica por detrás disso é relacionada à base das receitas e dos gastos do governo.

A maior parte da taxação do governo recai sobre a produção, o trabalho, o consumo ou a propriedade de ativos. Isso acontece em todos os países do mundo, com muito poucos tendo impostos que independem da atividade econômica (como os impostos fixos sobre cabeça, ou seja, residência de uma pessoa no país, que existiam no século XIX nos EUA e no Canadá, por exemplo). As bases sobre as quais são calculados os impostos dependem do ciclo econômico. O ciclo econômico afeta o nível de produção, de emprego, de consumo e o preço dos ativos. Quando a economia está aquecida, todas essas variáveis são mais altas, fazendo a base sobre a qual os impostos são calculados ser maior. Isso, por sua vez, faz a quantidade de impostos que o governo consegue arrecadar com a mesma taxa maior. O inverso ocorre durante uma recessão. Dessa forma, a taxação é considerada uma variável pró-cíclica (que varia positivamente com o ciclo, sendo maior quando a economia está aquecida, e menor quando a economia está numa recessão).

Os gastos do governo também são afetados pelo ciclo econômico. Muitos dos serviços que o governo tem a obrigação de ofertar são afetados pelo ciclo econômico. Um exemplo é o seguro desemprego (renda que o desempregado recebe por certa quantidade de tempo enquanto não acha outro emprego). Como o emprego é uma das variáveis afetadas pelo ciclo econômico (aumentando nas expansões e caindo nas recessões), os gastos com o seguro desemprego também o são. O aumento do número de desempregados nas recessões faz com que os gastos do governo aumentem nessa parte do ciclo.

Deve-se notar que a queda nas receitas e o aumento das despesas numa recessão (e vice-versa numa expansão) ocorrem independente da decisão do governo ou de sua consciência sobre em que parte do ciclo a economia está. É importante fazer essa distinção porque o governo também usa a política fiscal ativamente para tentar afetar o ciclo econômico, normalmente tentando suavizá-lo (evitar uma queda muito grande da atividade ou aumento do desemprego durante as recessões, por exemplo). E é para tentar ver qual a situação da política fiscal, se está tentando expandir a demanda agregada ou contraí-la, que indicadores como o superávit primário ciclicamente ajustado foi inventado. Esse indicador consiste em calcular as variáveis de receitas e despesas do governo tomando como base os números da tendência do emprego e da atividade.

O superávit estrutural, por sua vez, consiste em, além de calcular o superávit ciclicamente ajustado, desconsiderar variáveis fiscais que não afetem a demanda agregada. Algumas variáveis no cálculo do resultado fiscal importam para o cálculo da dívida pública, como receitas conseguidas através de privatizações ou de concessões, porém não têm importância para a atividade naquele período (não afetam as decisões de consumo ou investimento imediatamente, caracterizando mais uma transferência de propriedade e não um aumento de atividade). Essas variáveis são excluídas do cálculo do resultado fiscal estrutural. No caso do Brasil, em que o governo federal tem recorrido a expedientes como aumento dos dividendos pagos pelas empresas estatais ao governo ou antecipação de receitas para cumprir as metas fiscais, o cálculo do resultado fiscal estrutural mostra um número menor que o do resultado fiscal ciclicamente ajustado e que o resultado fiscal oficial.