The National Monetary Council published the Resolution 4176, which provides for the average term for the pension plan funds’ fixed income portfolio.*

Mudanças na legislação dos fundos de previdência complementar aberta.

O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução 4.176 que dispõe sobre o prazo médio para carteira de renda fixa dos fundos de previdência complementar aberta (PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre e VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre).

A medida visa promover a substituição das carteiras de investimentos vinculadas às taxas de juros de um dia (DI/Selic), pelas de médio e longo prazo, mais adequadas ao perfil dos fundos de previdência complementar.

De acordo com a resolução, as seguradoras e entidades de previdência complementar terão o prazo de até 3 anos para adaptarem suas carteiras de investimentos. Portanto, essas mudanças ocorrerão de forma gradual nos fundos de previdência aberta.

Redator: Nélio Rapuano